Em mais uma medida legislativa para combater os efeitos econômicos da atual pandemia de Covid-19, o Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 1.328/2020, de autoria do Senador Otto Alencar, para suspender por 4 meses o pagamento de empréstimos consignados.
O empréstimo consignado é caracterizado por realizar o desconto das parcelas diretamente no salário, aposentadoria ou benefício previdenciário do devedor.
Com a aprovação do PL 1.328/2020, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, ficariam suspensos pelo prazo de 120 dias os descontos decorrentes de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões, benefício previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como pensionistas.
O projeto veda, ainda, a incidência de multa, juros de mora, honorários advocatícios e de qualquer cláusula penal em razão da suspensão das cobranças. De igual modo, ficaria também impedida a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e a realização de busca e apreensão de veículos financiados.
Na justificação do projeto, o autor mencionou “trata-se de medida emergencial e de caráter limitado, de modo a amenizar o peso das parcelas desse empréstimo nos orçamentos das famílias, válido unicamente durante o período da crise.”
A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
Além disso, ainda em se tratando de suspensão de cobranças, já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei nº 1.079/2020, que prevê a suspensão por 60 dias, prorrogável por igual período, de obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desse modo, percebe-se uma intensa produção legislativa no Congresso Nacional com vistas a proteger, especialmente, as classes mais vulneráveis e mais atingidas pela atual crise sanitária, econômica e social provocada pela pandemia de coronavírus.
Com o fôlego gerados pela suspensão das referidas cobranças, espera-se facilitar a reorganização financeira de inúmeras famílias brasileiras, fragilizadas atualmente.
